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E-book gratuito "Litigância climática no Brasil" é lançado em aula aberta



Aula aberta “Direito ambiental e mudanças climáticas: avaliação de impactos climáticos no licenciamento ambiental” ocorreu na última quarta-feira (28), via Zoom, com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da CCE. Durante o evento, houve o lançamento do e-book Litigância climática no Brasil: Argumentos jurídicos para a inserção da variável climática no licenciamento ambiental, coordenado por Danielle de Andrade Moreira, professora do Departamento de Direito da PUC-Rio.

A aula aberta contou com a participação de Eliane Martins e Alexandre Gaio, além da própria coordenadora da obra, com a mediação de Caio Borges. Durante o evento, Danielle explicou sobre a pesquisa realizada pelo JUMA/NIMA/PUC-Rio que resultou na publicação do e-book. O estudo foi dividido em três eixos: levantamento das análises das normas federais e estaduais sobre o tema, análise dos tribunais brasileiros e levantamento e análise de casos e referências estrangeiros. De acordo com a coordenadora, a obra comprovou uma das hipóteses da pesquisa. Ela afirmou que já existe, no sistema jurídico brasileiro, uma estrutura normativa que pode ser aplicada para que se exija a consideração da variável climática no licenciamento ambiental.

— Temos um conjunto bastante robusto de normas, princípios e argumentos que confirmam e fundamentam o entendimento de que a variável climática deve ser considerada na fase de planejamento de atividades potencialmente poluidoras, que são as atividades sujeitas a licenciamento – disse.

Ao final do estudo, os pesquisadores comprovaram que o licenciamento é o locus importante que precisa ser implementado de modo consistente e eficiente para o enfrentamento da crise climática que vivemos.

Clique aqui para assistir à aula aberta.


Publicado em: 29/07/2021





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