Título: Sumário de fundamentos para a litigância climática no Brasil
Coordenação: Danielle de Andrade Moreira
Formato: E-book / pdf gratuito
Coleção: Interseções | Série Estudos
Ano de publicação: 2022
Número de páginas: 32 (português) 28 (inglês)

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Historicamente relegado a um papel secundário no âmbito da governança climática, o licenciamento ambiental é um dos mais importantes instrumentos de controle preventivo de danos ambientais.

A publicação Sumário de fundamentos para a litigância climática no Brasil sistematiza argumentos jurídicos para mostrar que o licenciamento ambiental tem seu lugar garantido como instrumento de política climática. O estudo pretende disponibilizar embasamento teórico, normativo e jurisprudencial para demandar a consideração das emissões de gases do efeito estufa (GEE) de empreendimentos potencialmente poluidores.

Também disponível em versão traduzida para o inglês, a publicação apresenta as principais análises, considerações e conclusões da pesquisa publicada no ebook Litigância climática no Brasil. O informativo consolida os resultados de pesquisa realizada durante o ano de 2020 pelo Grupo de Pesquisa “Direito, Ambiente e Justiça no Antropoceno”, vinculado à Coordenação de Direito Ambiental do Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (JUMA/NIMA/PUC-Rio), com o apoio financeiro do Instituto Clima e Sociedade (iCS). A publicação está disponível gratuitamente em nosso site.

Sobre a coordenadora:

Danielle de Andrade Moreira é doutora e mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), com atuação junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito e ao Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente (NIMA/PUC-Rio).

Leia também o ebook gratuito Litigância climática no Brasil.