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Pesquisadores do Direito Ambiental desenvolvem plataforma para investigação da litigância climática no Brasil



O Grupo de Pesquisa Direito, Ambiente e Justiça no Antropoceno (JUMA) desenvolveu um projeto para estudos dos litígios climáticos no território brasileiro. A Plataforma de Litigância Climática no Brasil é uma base de dados que disponibiliza informação organizada e sistematizada sobre os casos judiciais brasileiros.

Para ser considerado de litigância climática e, logo, para integrar a base de dados, entende-se que o caso deve ter sido ajuizado perante o Judiciário brasileiro e estar relacionado diretamente às mudanças climáticas, seja como tema central ou periférico.

Além disso, o Grupo de Pesquisa desenvolveu em parceria com a Editora PUC-Rio os ebooks Litigância climática no Brasil e Sumário de fundamentos para a litigância climática no Brasil, disponíveis gratuitamente no site da Editora. A coordenadora da equipe e dos ebooks, Danielle de Andrade Moreira, destacou a importância do projeto para a discussão dos problemas ambientais e climáticos brasileiros.


Publicado em: 13/09/2022





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