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Entrevista com autor

Angela Paiva



Com base na história de exclusão sofrida por boa parte da população brasileira, o sistema de cotas para negros e pardos nas universidades teve início no Brasil em 2002, instituído pela UERJ. Desde então, aderiram à iniciativa outras instituições de ensino, como a UFMG e a Universidade de Brasília. Talvez por reunir em uma só discussão um grande número de bons argumentos, tanto contra como a favor, as políticas de ação afirmativa sejam, ainda, motivo para controvérsias. Ação afirmativa na universidade: reflexão sobre experiências concretas Brasil – Estados Unidos (Editora PUC-Rio/Editora Desiderata) aborda uma das áreas mais polêmicas onde esse tipo de política poderia ser aplicado: a educação.

Com a contribuição de nomes como Nilcea Freire, Vera Candau, Rosana Heringer, Márcia Contins, os jornalistas Mac Margolis e Miriam Leitão, além da americana Phoebe Haddon, que em 2002 esteve presente na lista dos 50 advogados mais influentes no campo das minorias, o livro discute vários aspectos dessa busca por inclusão.

Nesta entrevista, a organizadora da obra, Angela Paiva, doutora em sociologia pelo Iuperj e professora e pesquisadora do Departamento de Sociologia e Política da PUC-Rio, nos fala um pouco da história da ação afirmativa, que surgiu nos Estados Unidos, onde a entrevistada viveu por alguns anos; do trabalho que desenvolve na coordenação do Nirema/PUC-Rio (Núcleo Interdisciplinar de Reflexão e Memória Afrodescendente da PUC-Rio); e da importância em trazer esse instrumento de inclusão para o Brasil.

» Editora PUC-Rio: Por que organizar um livro sobre o tema da ação afirmativa?

Angela Paiva: Esse livro aparece como resultado de um fórum que organizamos aqui na PUC-Rio em 2003. Foi o segundo evento do Nirema/PUC-Rio, chamado “Fórum sobre a Educação e Cidadania Afrodescendente”. Trouxemos pessoas que têm longa experiência e reflexão no tema da ação afirmativa na educação. O livro foi, portanto, resultado natural da qualidade das exposições desse fórum. Os autores têm pesquisas na área: Vera Candau tem experiência com multiculturalismo, Elielma Machado, por exemplo, defendeu recentemente uma tese sobre ação afirmativa... A minha área de reflexão é de direitos humanos e cidadania. E essa questão da falta de acesso dos afro-descendentes ao ensino superior é um dos grandes problemas de cidadania no Brasil.

» Editora PUC-Rio: Como a PUC-Rio se insere nesse esforço de desenvolver ações afirmativas no Brasil?

Angela Paiva: Há mais de dez anos a PUC-Rio vem praticando políticas de ação afirmativa. Hoje há mais de 600 alunos provenientes de vestibulares comunitários que têm bolsa integral, cota para xerox, vale-transporte e ticket-refeição, o que garante minimamente a sua permanência na PUC. Isso é política de ação afirmativa: não só há a oferta de bolsa integral durante todo o curso, como também a preocupação da viabilidade de sua permanência durante esse período. Com essas políticas, vemos hoje um campus com muito mais diversidade social e étnica, e todos os alunos da universidade têm a ganhar!

» Editora PUC-Rio: Antes do Brasil, os Estados Unidos tiveram uma experiência bem-sucedida com ações afirmativas...

Angela Paiva: É verdade... As políticas de ação afirmativa nos Estados Unidos começaram na década de 1970. E surgem juntamente com a pressão feita pelos movimentos de direitos civis. Em 20 anos esses movimentos conseguiram reverter o quadro institucionalizado de segregação racial. Para se ter uma idéia, em 1955 era legal e institucionalizada a segregação no sul dos Estados Unidos. Em 1975, ela já estava proibida em todo o país. Foi, de fato, uma abertura na esfera pública americana que era predominantemente branca – ou melhor, de homens brancos, já que na mesma época aparecia também o movimento feminista. Havia o desejo de mudar esse quadro de desigualdade institucional. Ela foi bem-sucedida, pois lá temos hoje uma geração de atores, professores, e até secretários de governo negros. A discussão maior passa por visibilidade. Os negros americanos se vêem hoje como negros e como americanos, a questão é essa.

» Editora PUC-Rio: A ação afirmativa, então, está aí para tentar diminuir o preconceito, e não para buscar a redução das desigualdades...

Angela Paiva: Sim, se bem que essa questão do preconceito é bastante complexa. O importante é que haja troca de experiência entre grupos na esfera pública. Em princípio, a ação afirmativa não ataca o problema econômico, porém, na medida em que ela passa a defender uma parcela da população que esteve historicamente excluída, vai, logicamente, discutir esse problema econômico. Por exemplo, já dei aulas em universidades em que, na sala de aula, todos os alunos eram brancos; entre os 44 alunos da turma, não havia negros. Onde está a convivência, a diversidade na esfera pública?

» Editora PUC-Rio: Já que falamos em universidade, por que o governo aparenta querer deixar de lado o ensino de base em prol do ensino superior? Não seria melhor priorizar a qualidade dos ensinos fundamental e público para assim criar oportunidades para todos?

Angela Paiva: Claro, já trabalhei tanto em escolas públicas como em particulares, e tenho conhecimento do incrível abismo entre elas. Mas não se trata disso, a questão não é de escolha. Devemos priorizar os dois, estimular a ação afirmativa junto com a melhoria do ensino de base, mas uma intervenção imediata no ensino público só teria retorno daqui a vários anos. Quem defende a ação afirmativa na universidade quer uma ação mais imediata, dando oportunidade a pessoas que são de fato capacitadas e que, uma vez demonstrada essa capacidade, possam ajudar a criar uma esfera pública mais plural.

» Editora PUC-Rio: E quanto às pessoas que tiram boas notas no vestibular, mas deixam de ingressar na universidade pública por conta da reserva de vagas hoje existente?

Angela Paiva: Todos os programas de cotas ou reservas do tipo irão se confrontar com a questão do mérito. Tendo em vista a desigualdade social deste país, não são dadas oportunidades para que todos possam demonstrar que possuem ou merecem esse mérito. Se existe, histórica e estruturalmente, um espaço público que segrega, no momento em que se busca uma diversidade social não há como evitar que alguém do grupo menos favorecido venha a ocupar uma posição que antes era do privilegiado sem que para isso haja um custo, um sacrifício, que, no caso, recairá sobre aquele que até então foi favorecido.

» Editora PUC-Rio: Nos Estados Unidos, as políticas de ação afirmativa não se restringem à universidade. Onde mais elas estão presentes? Há interesse em fazer essa extensão aqui no Brasil?

Angela Paiva: Antes de tudo é bom deixar claro que nos Estados Unidos as cotas são proibidas, pois acredita-se que elas estariam infringindo o princípio de igualdade. Mas como lá o sistema de acesso à universidade é muito diferente do brasileiro, é muito mais simples implantar uma política de ação afirmativa. Aqui o sistema do vestibular dificulta um pouco. Mas essa extensão já existe no Brasil há algum tempo. Desde o final do governo Fernando Henrique Cardoso nós temos uma série de medidas que buscam abrir mais portas aos negros, às mulheres, aos deficientes físicos, etc., principalmente no setor público, como em concursos. De lá pra cá, há uma intensa preocupação em incorporar novas políticas de ação afirmativa. No governo Lula, instituiu-se uma lei (nº 10.639/03) que incentiva o ensino de História Africana no Ensino Médio, já que por muito tempo nossos alunos só têm lido e estudado sobre a História Européia.

» Editora PUC-Rio: Você poderia nos falar um pouco sobre seu trabalho desenvolvido no Nirema?

Angela Paiva: O Nirema (Núcleo Interdisciplinar de Reflexão e Memória Afrodescendente) tem pouco tempo de existência; apenas um ano e meio. Mas já publicamos dois livros: Resistência e inclusão e Ação afirmativa. Também promovemos palestras, seminários, e, no primeiro semestre de 2005, vamos iniciar uma pesquisa patrocinada pela Fundação Ford sobre a discriminação racial no Rio de Janeiro nos últimos 20 anos, o que vai ser uma boa amostra do que o Nirema pode fazer em termos de pesquisa. Já quanto à memória afrodescendente – outra função do Nirema –, estamos com um outro projeto, financiado pelo Congresso dos Estados Unidos em parceria com a Biblioteca Central da PUC-Rio e com o acervo de Abdias do Nascimento. Vamos trazer à PUC toda a documentação histórica do Teatro Experimental do Negro em microfilme.

» Editora PUC-Rio: Além de coordenar o Nirema, você tem outros projetos?

Angela Paiva: Com o Nirema pude levar a minha reflexão sobre direitos humanos e cidadania para a questão racial de maneira mais objetiva. Além disso, no Departamento de Sociologia e Política participo de um núcleo chamado "Cidadania, direitos e desigualdade social", organizado pelos professores Marcelo Burgos, Sarah da Silva Telles e eu. Desde o ano passado temos feito encontros com alunos e produzido textos para refletirmos sobre a equação entre cidadania e desigualdade. Isso inclusive resultou em um projeto com financiamento pela Faperj e com a participação de 10 alunos.


Publicado em: 26/08/2015





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