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Entrevista com autor

Marcio Eduardo Brotto



A sociedade brasileira é marcada por contradições. Uma delas pode ser percebida ao analisarmos a prática do serviço social no país.

“Assistência social: história e cultura política”, de Marcio Eduardo Brotto (Serviço Social, PUC-Rio), evidencia o paradoxo que compõe nossas políticas sociais, que por um lado garantem os direitos sociais, mas, por outro, acabam por reforçar aspectos como o autoritarismo, o assistencialismo, o clientelismo e a “cultura do medo”.

Reflexo de uma pesquisa sobre a implementação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a obra relata a influência da história e da cultura política locais na prática da assistência social.Em entrevista para a seção Autores do site da Editora PUC-Rio, Marcio Eduardo Brotto comenta a importância do tema e a sua escolha pelo município de Duque de Caxias como estudo de caso.

» Segundo a professora de Serviço Social da PUC-Rio Inez Stampa, o livro é uma reflexão “abrangente e inovadora, uma conversa franca e séria” sobre a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Por que ela assim o definiu?

Marcio Eduardo Brotto: Acredito que tenha definido desta forma por tratarmos da política de assistência social em sua totalidade, demarcando seus processos históricos de surgimento e luta pela garantia de direitos sociais públicos. O livro é abrangente por fazermos uma abordagem que demarca, sobretudo, as contradições e desafios impostos ao campo da política de assistência social, que só ganha status de direito a partir da constituição de 1988. Por outro lado, é inovador por dar visibilidade à importância da cultura politica, construída desde a formação social e política de nosso país, o que permite diferentes leituras e interpretações sobre a formatação das políticas no campo social brasileiro. Assim, o debate que articula história e cultura política traz à tona um assunto sério sobre os desafios da atual política nacional de assistência social e, consequentemente, o Sistema Único por ela proposto. Neste processo, destacam-se marcas ultrapassadas do fazer politica que se perpetuam e se expressam sob novas roupagens e configurações, apesar de providas ou inseridas em contextos pautados por discursos democráticos. Impregnadas de códigos culturais que se reproduzem historicamente, verificamos disparidades entre os avanços legais e aqueles relacionados à sua implantação, que ainda objetivam a perpetuação de posturas conservadoras, autoritárias e fragmentadas, na forma de gestão e execução das práticas e políticas de cunho social.

» As políticas de assistência social são centralizadas, por um lado, no Poder Executivo Federal. Entretanto, a execução ocorre de maneira descentralizada. Como lidar com essa realidade?

Marcio Eduardo Brotto: A descentralização é uma diretriz conquistada pelo processo de democratização dos anos 1980 que tinha por objetivo garantir autonomia politico-administrativa aos municípios para prover, principalmente, o gerenciamento de recursos e ações conforme necessidade e dinâmica local. Assim, descentralizar como mecanismo de consolidação democrática, no Brasil, compreende mais do que repartir competências entre entes federados. Significa, fundamentalmente, reorientar as relações entre Estado e sociedade civil. Portanto, a partir da perspectiva democrática é possível reconhecer a necessidade – ou mesmo a exigência – de uma reconfiguração dos processos relativos à tomada de decisões, que devem passar a fundamentar uma nova lógica de relações entre Estado e sociedade civil. Essa descentralização de programas sociais caracteriza-se no Brasil como uma tendência atual. Para que se consolidem, contudo, é necessária uma orientação clara, contínua e coordenada que permita estabelecer a adequada simetria entre seu caráter fiscal e de competência e encargos, o que somente pode ser alcançado por intermédio de sistemas ágeis e transparentes de monitoramento, avaliação e informação. A premissa de que as políticas de assistência social são centralizadas no poder executivo federal refere-se a uma leitura direcionada a perpetuar a centralidade politica e justificar a limitação de investimentos próprios na política pelos governos locais. Hoje, o ente federal aplica maiores recursos nos programas e benefícios assistenciais, mas a perspectiva é que ocorra a articulação e o investimento pelas três esferas de governo. Assim, cabe também aos municípios – dada sua autonomia e os níveis de gestão que desenvolvem – ampliar os percentuais de investimentos próprios nas ações da esfera da política de assistência social local, produzindo inações e não reproduzindo a lógica da centralidade federal como a única norteadora de todo processo.

» Qual é a importância da trajetória histórica local e do modo local de se fazer política para constituir uma política de assistência social?

Marcio Eduardo Brotto: A importância está relacionada à capacidade de gerenciamento e reconhecimento das necessidades sociais da população. Uma política que tem como base a garantia de mínimos sociais de sobrevivência requer o reconhecimento da realidade social local e das demandas da população – geralmente relacionadas à busca pela ampliação da qualidade de vida. Assim, abordar ambientes municipais é reconhecer também suas singularidades, revelando ainda que parcialmente a cultura política da cidade, campo de muitos desvendamentos e muitas tendências. Os valores históricos e políticos de cada localidade são essenciais para a definição da aplicação de recursos e para verificação da valorização existente sobre as ações de cunho social, seja para garantir direitos e modificar cenários, seja para reproduzir ausências e manter posturas pontuais – geralmente clientelistas – de uso da pobreza para benefícios próprios de alguns, detentores e manipuladores do poder local. Por isso, a operacionalização das propostas apontou para a necessidade de reconhecimento da realidade local, de características que objetivam novas descobertas, enfatizam a interpretação de contextos históricos, buscam retratar realidades de forma ampliada, utilizam diversas fontes de informação e, dentre outros aspectos, procuram representar a diversidade de pontos de vista acerca da influência e dos traços da cultura política na história do município.

» Como foi chegar ao seu objeto de estudo, o município de Duque de Caxias? Qual é a importância de estudá-lo?

Marcio Eduardo Brotto: A escolha pelo município deu-se a partir de um estudo inicial das regiões do Estado do Rio de Janeiro, o que permitiu definir que a abordagem contemplaria municípios que integram a Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMERJ) – considerada pelo IBGE (2008) a segunda maior área metropolitana do Brasil e o segundo maior polo industrial e de riqueza nacional, concentrando 70% da economia do Estado (dentre outros aspectos). Neste cenário, Duque de Caxias chama a atenção por possuir o segundo maior PIB da região, apresentando, por outro lado, uma trajetória política e social marcada pelo autoritarismo e pela desigualdade. Dessa forma, destacou-se a disparidade entre indicadores econômicos e indicadores sociais, o que reflete a oferta de estruturas e serviços socioassistenciais. Neste sentido, também chamou atenção o grande número de Centros Sociais que ofertam serviços diversos a população, sendo na maioria administrados por representantes do legislativo municipal que se utilizam das ausências de serviços para atuar em benefício próprio, sem reivindicar ações eficazes de governo.

» Segundo Aldaíza Sposati, da PUC-SP, o livro nos mostra quanto à trajetória de coronelismo e servilismo marca iniciativas de assistência social. Na sua opinião, o exemplo de Caxias sempre será marcado pelo coronelismo?

Marcio Eduardo Brotto: Se dissermos que sim estaremos sendo pessimistas e afirmando que não acreditamos na mudança das práticas. As marcas dessas práticas a que se refere à Profª Aldaíza fazem parte da construção histórica da assistência social, que encontram em Duque de Caxias um cenário profícuo de desenvolvimento, dadas características de formação e desenvolvimento, bem como as desigualdades que se perpetuam e embasam formas assistencialistas de tratar o social. Pode-se afirmar que o processo histórico ocorre em meio a contradições, avanços, recuos e permanências. Apesar dos desafios, Duque de Caxias busca implantar novas estratégias para gestão do social, cujas nuances não superam a histórica marca de subserviência e de limitado investimento presente nas ações de cunho social.

Crédito das fotos: Matheus Salgado/ Projeto Comunicar


Publicado em: 23/10/2015





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